Receita Federal exclui 26 ocupações do MEI; saiba quais são




Todo ano, a Receita Federal revisa as atividades permitidas para o enquadramento na categoria do MEI, o Microempreendedor Individual. As regras para 2019, embora tenham sido divulgadas na metade de dezembro de 2018, passaram a valer em janeiro, quando profissionais de 26 diferentes ocupações não poderão mais se cadastrar como MEI.


Diante disso, os microempreendedores que atuem nessas atividades terão que solicitar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional. O descadastramento de ofício dessas ocupações, por parte das administrações tributárias, poderá ser efetuado a partir do segundo exercício subsequente à supressão da referida ocupação.


Confira a relação de categorias que não se enquadram mais como MEI:


Comércio

Comerciante de extintores de incêndio independente

Comerciante de fogos de artifício independente

Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente

Comerciante de medicamentos veterinários independente

Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente

Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente


Demais categorias

Abatedor(a) de aves independente

Alinhador(a) de pneus independente

Aplicador(a) agrícola independente

Balanceador(a) de pneus independente

Coletor de resíduos perigosos independente

Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente

Coveiro independente

Dedetizador(a) independente

Fabricante de absorventes higiênicos independente

Fabricante de águas naturais independente

Fabricante de desinfestantes independente

Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente

Fabricante de produtos de limpeza independente

Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente

Operador(a) de marketing direto independente

Pirotécnico(a) independente

Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente

Removedor e exumador de cadáver independente

Restaurador(a) de prédios históricos independente

Sepultador independente


Além dos itens excluídos, o Comitê Gestor do Simples Nacional desmembrou e incluiu categorias antes não contempladas:

Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente, desmembrada em:

Comerciante de peças e acessórios novos para motocicletas e motononetas independente

Comerciante de peças e acessórios usados para motocicletas e motononetas independente

Proprietário(a) de bar e congêneres independente, desmembrada em:

Proprietário(a) de bar e congêneres, sem entretenimento, independente

Proprietário(a) de bar e congêneres, com entretenimento, independente