Receita Federal divulga Plano de Fiscalização para 2018




Na última semana, a Receita Federal divulgou o Plano Anual de Fiscalização junto com os resultados do ano passado que alcançaram a marca dos R$ 204,99 bilhões, recorde desde 1968 e que representou um aumento de 68,5% em relação ao valor lançado em 2016.

Neste ano serão fiscalizados os setores de cigarros, bebidas, combustíveis e também o setor de Vendas Diretas, que está na mira da Receita considerando que, no ano passado, foram identificadas irregularidades referentes à sonegação de contribuições previdenciárias e de imposto de renda na ordem de R$ 1,5 bilhão.

Serão identificadas situações de contribuintes que adotam condutas para não pagar tributos e, com isso, impõe concorrência desleal a empresas que cumprem as regras tributárias de maneira ética. Segundo o material divulgado pela Receita, dentre os objetos de fiscalização para 2018 estão:

• Preços de transferência: serão realizadas diversas ações de controle com a finalidade de aumentar a percepção de risco nas operações de importação e de exportação entre partes relacionadas: monitorar e evitar abusos em termos de preços de transferência, especialmente operações associadas a intangíveis de alto valor, financiamento entre partes relacionadas, triangularizações em importações e exportações;

• Reorganizações societárias e ágios: até o momento, a Fiscalização da RFB constituiu crédito tributário referente à amortização indevida de ágio no montante de R$ 42 bilhões, considerando apenas 151 procedimentos, o que corresponde a um lançamento médio no valor de R$ 280 milhões. Outros contribuintes já foram identificados com valor esperado de lançamento na mesma ordem de grandeza. A sonegação fiscal pode ultrapassar R$ 10 bilhões, caso os indícios sejam confirmados nas ações deste ano;

• Ações de combate às fraudes: a Receita Federal reforçará sua atuação em 2018 em relação a situações que envolvem servidores públicos em prática de crimes conta a ordem tributária, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e enriquecimento ilícito;

• Incentivos fiscais: atuação para identificação de contribuintes que receberam incentivos fiscais, mas não cumpriam ou deixaram de cumprir os requisitos para manutenção do regime de tributação diferenciado;

Veja a lista completa aqui.