Comissão da Câmara aprova texto da Reforma Tributária




A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório da reforma tributária. A Proposta de Emenda à Constituição, PEC 293/04, extingue dez tributos, que serão substituídos por dois novos impostos.


Pela proposta, serão extintos ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Salário Educação, IOF e Pasep, além de ICMS estadual e o ISS municipal. No lugar, o projeto cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), com tributação sobre valor agregado, de competência estadual; e o Imposto Seletivo (IS), sobre operações com bens e serviços específicos, federal.


O texto, segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Outro objetivo é aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.


“Nossa proposta é estruturante e revigorante porque vai gerar milhões de empregos, vai melhorar salários e a arrecadação. Estou consciente disso depois de mais de 30 anos estudando a matéria”, afirmou Hauly.


Para a implementação do novo modelo, ficou definido um prazo de transição de 15 anos, dividido em três etapas. Isso porque haverá uma fase de convivência do sistema antigo com o novo, em que o primeiro vai desaparecendo para dar lugar ao segundo.


Agora, o texto segue para votação no plenário da Câmara, antes de ir para análise do Senado. Novas movimentações na proposta, que altera a Constituição, ficam para o ano que vem, a depender do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).